Termos de Serviço

Última atualização: 17 de agosto de 2026 · Aplica-se a lauraemerich.com.br

Estes Termos descrevem as condições em que a LE Digital presta os serviços anunciados neste site. Eles valem em conjunto com a Política de Privacidade e seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Quem presta o serviço

2. Serviços oferecidos

Cada serviço abaixo é contratado separadamente. O escopo, o prazo e o valor exatos são sempre confirmados por escrito no orçamento antes do início do trabalho — este site apresenta os serviços, não substitui a proposta.

2.1. O que normalmente NÃO está incluso

Salvo menção expressa no orçamento, os itens abaixo ficam fora do escopo e, quando necessários, são contratados à parte — inclusive diretamente por você, com o fornecedor:

• registro e renovação de domínio;
• hospedagem e custos de servidor;
• e-mail profissional;
• redação completa dos textos e fotos profissionais;
• sistemas sob medida, loja virtual, área logada e integrações com sistemas de terceiros;
• gestão de anúncios pagos e produção de conteúdo recorrente;
• licenças de fontes, imagens de banco ou plugins pagos.

3. Preço e pagamento

• O valor de cada serviço é o informado por escrito no seu orçamento. Valores divulgados neste site são referência e podem ser reajustados a qualquer tempo para novos pedidos.
• O orçamento aprovado é o documento que vale: ele define escopo, preço, prazo e condições de pagamento.
• Não há cobrança recorrente automática. Manutenção, quando contratada, é acordada explicitamente.

4. O que precisamos de você

O trabalho começa quando recebermos o material necessário: textos, logotipo, imagens, dados de contato e os acessos (hospedagem, domínio, perfil do Google) conforme o serviço. Você declara ter os direitos de uso de todo o conteúdo que nos enviar e é responsável por ele.

Atrasos no envio do material ou na liberação dos acessos deslocam o prazo de entrega na mesma proporção.

5. Prazo e revisões

• O prazo é informado por escrito no orçamento e contado a partir do recebimento completo do material.
• Cada serviço inclui as rodadas de ajuste indicadas no orçamento — por padrão, uma rodada sobre a versão apresentada, dentro do escopo contratado.
• Mudança de conceito, de estrutura ou de escopo depois da aprovação é orçada à parte.

6. Direito de arrependimento

7. Entrega, propriedade e garantia

• Após a quitação, os arquivos e o conteúdo entregues são seus, com uso livre e sem restrição.
• Fontes, imagens de banco e componentes de terceiros seguem as licenças dos respectivos titulares.
• Corrigimos sem custo, por 30 dias após a entrega, qualquer defeito de execução do que foi contratado — erro de layout, link quebrado, falha de responsividade.
• A garantia não cobre alterações de conteúdo pedidas depois, problemas causados pela hospedagem do cliente, nem mudanças feitas por terceiros no que foi entregue.

8. O que não prometemos

Trabalhamos com meios, não com resultado de mercado. Especificamente, não garantimos posição no Google, volume de visitas, número de contatos, vendas ou faturamento. Quando um serviço inclui “SEO básico”, isso significa a estrutura técnica descrita no orçamento — não é otimização contínua nem promessa de ranqueamento. Da mesma forma, a aprovação e a manutenção de um Perfil da Empresa no Google dependem de critérios do próprio Google, que não controlamos.

9. Domínios à venda

Este site pode divulgar domínios de nossa titularidade disponíveis para venda. Os valores anunciados são convite à negociação e não constituem oferta vinculante. A transferência ocorre pelos procedimentos do Registro.br, após a confirmação do pagamento, e as taxas de registro e renovação posteriores passam a ser responsabilidade do comprador.

10. Cancelamento após o início

Depois do prazo do item 6, o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento. Nesse caso é devido o valor proporcional ao trabalho já executado até a data do pedido, e entregamos o que estiver pronto.

11. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da LE Digital em relação a cada serviço está limitada ao valor efetivamente pago por você por aquele serviço. Não respondemos por indisponibilidade da hospedagem contratada por você, por expiração de domínio, por decisões de plataformas de terceiros (Google, Meta e afins), por alterações feitas por terceiros no que foi entregue, nem por lucros cessantes. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

12. Uso deste site

O conteúdo, a marca, os textos e as imagens deste site pertencem à LE Digital. É vedada a reprodução comercial sem autorização. Ao usar o formulário de contato, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a não utilizá-lo para envio automatizado, spam ou qualquer finalidade ilícita.

13. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar este documento. A versão aplicável ao seu contrato é a vigente na data da sua contratação, e alterações posteriores não retroagem.

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre / RS, ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

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